
Declaração de consentimento prévio
Dados
pessoais e captação de imagem.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade,
está a:
- Autorizar o Grupo Musical 1º Dezembro a
proceder ao tratamento dos seus dados pessoais e/ou dos dados pessoais do/a seu/sua
educando/a para efeitos da participação nas atividades do Grupo Musical 1º
Dezembro, atividades de competição e inerentes transportes, que poderão ocorrer
também ao fim de semana, organizadas por este Clube ou por outras entidades,
nomeadamente, juntas de freguesias, câmaras municipais, associações, federações
e IPDJ. Declara, ainda, estar ciente e plenamente informado/a de que o
tratamento dos seus dados pessoais e/ou os dados pessoais do/a seu/sua
educando/a inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si
transmitidos, por meios automatizados ou não, necessários à frequência do Grupo
Musical 1º Dezembro, de acordo com a legislação em vigor.
- Aceitar e consentir que os seus dados e/ou os
dados pessoais do/a seu/sua educando/a sejam transmitidos às associações e
federações da respetiva modalidade desportiva, e ao IPDJ (Base de Dados de
filiação), os estritamente necessários à prestação destes serviços ou ao
exercício da sua missão e atribuições legais, ou a outras entidades públicas ou
privadas na condição de subcontratantes, e no exercício das atribuições e
competências do Grupo Musical 1º Dezembro.
- Tomar
conhecimento que os seus dados e/ou os dados pessoais do/a seu/sua educando/a
serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou o
estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos. Tomar
conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o
tempo, o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e
eliminação (apagamento) dos dados pessoais e/ou dos dados pessoais do/a seu/sua
educando/a, podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido
escrito dirigido ao Grupo Musical 1º Dezembro, salvaguardando-se os casos
previstos na lei onde o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas
e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do
titular dos dados, bem como do direito de apresentar queixa junto da Autoridade
de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do Website www.cnpd.pt.
- Estar ciente que o tratamento dos dados é
necessário ao exercício das funções de interesse público, no cumprimento de
atos e procedimentos administrativos decorrentes das atribuições legais que
estão cometidas ao Grupo Musical 1º Dezembro, associações, federações e IPDJ,
sendo realizado em conformidade com as respetivas obrigações jurídicas
previstas na lei. Declaro que autorizo ao Grupo Musical 1º Dezembro (ou a quem
o represente ou haja mandatado) a captação e divulgação a título gracioso de
imagens (fotografias e vídeos) minhas/do meu educando relativas a treinos,
ações de formação, competições, eventos desportivos e quaisquer outras
atividades promovidas direta ou indiretamente pelo Grupo Musical 1º Dezembro,
em que esteja presente, o que inclui nomeadamente a sua divulgação em sites
informáticos, redes sociais, blogs e demais publicações, documentos de
angariação de patrocínios , cartazes, publicidade, anúncios de competições/
eventos e/ou convívios desportivos, para fins de promoção das Modalidades
Desportivas e/ou de todos e quaisquer eventos com ela conexos.
- Prestar o presente consentimento de forma livre e voluntária, aceitando a Política de Privacidade e autorizando o tratamento de dados, e a captação de imagem, de acordo com os parágrafos anteriores.